COMISSÃO ELEITORAL – EDITAL Nº 01/DACS/ 2023

A Comissão Eleitoral, segundo a Portaria nº 42/2023/NCH/UNIR designada pelo Direção do Núcleo de Ciências Humanas, para coordenar o Processo Eleitoral para escolha do representante docente para Chefe e Vice-chefe do Departamento Acadêmico de Ciências Sociais para o período de 2023/2025, resolve:

Art. 1º - Declarar aberto o processo de consulta à comunidade acadêmica para a escolha de Chefe do Departamento Acadêmico de Ciências Sociais, com base no Estatuto da UNIR e Resolução 015/CONSAD/UNIR/2001, no que couber.

Art. 2º - A eleição de Chefe e Vice-chefe do Departamento Acadêmico de Ciências Sociais se dará via consulta eletrônica em plataforma eletrônica própria da Universidade (SiE/DTI/UNIR).

DOS CANDIDATOS

Art.3º - Poderão candidatar-se, à Chefe e Vice-chefe do Departamento Acadêmico de Ciências Sociais, docentes ativos pertencentes à carreira de Magistério Superior e em regime de tempo integral, independentemente da titulação, do nível ou da classe do cargo ocupado, desde que lotados no Núcleo de Ciências Humanas.

DOS ELEITORES

Art. 4º - Poderão votar docentes e técnicos administrativos lotados no Departamento Acadêmico de Ciências Sociais, bem como, alunas e alunos regularmente matriculados nos Curso de Ciências Sociais.

I – Cada eleitor votará em apenas um candidato para Chefe e Vice-chefe.

DAS INSCRIÇÕES

Art. 5º - As inscrições ocorrerão no seguinte período:

1. As inscrições serão feitas a partir das 8h do dia 7 de julho às 18h do dia 10 de julho de 2023, por meio do email institucional do Departamento Acadêmico de Ciências Sociais.
2. Para esta consulta serão levados em conta os aspectos constantes na Resolução 015/CONSAD/2001, desde os critérios de inscrição, votação, apuração e fórmula para contagem de votos, entre outros, e demais critérios oriundos da Lei9.192/96.
3. Não serão aceitas as inscrições dos candidatos que não obedecerem ao disposto no Art. 3º do presenteEdital.
4. As inscrições serão homologadas e publicadas no dia 11 de julho de 2023, até às 17h no sitehttp://www.cienciassociais.unir.br/apenas.
5. Oprazoparaaentradadosrecursosseráde12horas,acontardadatadahomologação dasinscrições.
6. Nãopoderácandidatar-sedocentequeestivercumprindopenalidadeadministrativa.
7. A impugnação somente será feita com base neste Edital e na Resolução 015/CONSAD/UNIR/2001.

DA VOTAÇÃO

Art. 6º O processo de Consulta será realizado integralmente pelo Sistema de Eleição -SiE da UNIR, disponível no link http://sistemas.unir.br/eleicao/pages/login.xhtml no dia 19 de julho de 2023, entre 8h e17h.

I – o sistema eletrônico online SiE corresponde à plataforma de processos eleitorais da UNIR, podendo ser acessado em qualquer dispositivo com navegador e acesso à Internet conectado à internet, por meio de Login e Senha padrão dos usuários previamente cadastrados (servidores lotados no DACS e estudantes vinculados ao curso de Ciências Sociais), no sistema SIGAA;

Art. 7º A votação será uninominal, direta, facultativa e secreta, pelo sistema SiE.

I   – a plataforma de votação online no SiE, denominada Cabine de Votação, simula a urna eletrônica padrão utilizada nos processos eleitorais brasileiros, contendo os numerais de 0 a 9, após digitar o número do(a) candidato(a), em duas casas, aparece os dados do(a) candidato(a), após conferir os dados aperte no botão “Confirma”, “Corrige” e “Em branco”. A página do SiE gerará automaticamente o Comprovante de Votação do eleitor, para impressão ouarquivamento;

II                        – os relatórios, assim como os comprovantes de votação, gerados pelo SiE a respeito do processo fornecerão apenas os nomes dos votantes efetivos, sem identificar a opção de voto dos eleitores.

Art. 8º A Diretoria de Tecnologia da Informação – DTI, será responsável pelo suporte técnico desta Consulta, bem como por informar e fornecer dados a estaComissão.

§ 1º Em caso de falhas ou problemas de ordem técnica que inviabilizem acesso ao Sistema de Eleição SiE, a votação será prorrogada pelo mesmo tempo deinterrupção.

§ 2º A DTI apresentará à Comissão Eleitoral um plano de contingência para casos de falhas persistentes no sistema de eleição e dará ciência aos candidatos quando da apresentação do sistema de votação.

DA APURAÇÃO

Art. 9º. A apuração será realizada pela Comissão de Consulta à Comunidade, a partir dos relatórios do sistema SiE.

§ 1º Os trabalhos de totalização serão iniciados imediatamente após o encerramento do prazo de votação,

§ 2º No caso de empate entre os(as) candidatos(as), será considerado vencedor(a) o(a) candidato(a) mais antigo(a) do quadro da Fundação Universidade Federal de Rondônia, persistindo o empate, o(a) mais idoso(a) e, ainda persistindo o empate, o(a) de posição mais elevada na carreira docente.

Art. 10º A consulta terá a proporção de 70% de votos do segmento docente, 15% de votos do segmento técnico-administrativo e 15% do segmento discente.

§ 1º A totalização dos votos de cada candidato(a) será calculada pela seguinte fórmula: VC = [(VSV/2 + VDC) x PD] + (VA x PA) + (VT x PT)

Sendo:

VC = Votação corrigida do(a) candidato(a) junto aos três segmentos. VDC = Votação do(a) candidato(a) junto aos docentes da carreira.

VSV = Votação do(a) candidato(a) junto aos professores temporários, substitutos e visitantes. VA = Votação do(a) candidato(a) junto aos discentes.

VT = Votação do(a) candidato(a) junto aos técnico-administrativos.

PD = (0,70 x Total global dos eleitores votantes)/Total de docentes votantes de carreira + VSV/2. PA = (0,15 x Total global dos eleitores votantes)/Total de discentes votantes.

PT = (0,15 x Total global dos eleitores votantes)/Total de técnico-administrativos votantes. Onde: “Total Global dos eleitores Votantes” representa a somatória de todos os servidores docentes, técnico-administrativos e discentes.

§ 2º Os votos brancos e nulos não serão computados.

Art. 11º - No caso de empate no número de votos, por dois ou mais candidatos, a ordem de classificação obedecerá aos seguintes critérios:

1. Aquele com maior titulação acadêmica;
2. Aquele que tiver maior tempo de serviço no quadro do MagistérioSuperior;
3. Aquele mais idoso.

Art. 12º - Será considerado eleito o candidato que obtiver 50% mais 01 (um) dos votos depositados na urna (se houver apenas um candidato para cada vaga), ou em caso contrário, será eleito aquele que obtiver maior número de votos válidos.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 13º - Os recursos deverão ser entregues à Comissão Eleitoral até 24 horas após a divulgação de qualquer decisão desta, em forma de requerimento elaborado de forma clara, objetiva e fundamentado, sob pena de indeferimento. O resultado será divulgado

em até 48 horas após o recebimento do recurso.

Parágrafo único. Da decisão da Comissão Eleitoral cabe recurso ao Conselho do Departamento e sequencialmente ao NCH e Conselhos.

Art. 15 - Encerrados os trabalhos da consulta à comunidade e resolvidos os recursos acaso existentes, o resultado será encaminhado ao Chefe de Departamento para trâmites necessários.

Art. 16 - Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Comissão Eleitoral.

Porto Velho, 06 de julho de 2023.

COMISSÃO ELEITORAL

Portaria nº 42/2023/NCH/UNIR

Estevão Rafael Fernandes (Presidente)

Patrícia Mara Cabral de Vasconcellos (MembroDocente)

Jéssica Frocel Holanda Sales (Membro Discente)

Maria Berenice Alho da Costa Tourinho (Suplente)